São Paulo · 9 de abril de 2026 · Atualizado às 10h00

Dados dos portais de transparência e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cinco servidores do Judiciário e do Ministério Público receberam, ao longo de 2025, remunerações entre R$ 2,4 milhões e R$ 2,6 milhões — equivalentes a até R$ 216 mil mensais, mais de quatro vezes o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 por mês.

O levantamento, baseado em informações compiladas pela Folha de S.Paulo, pela ONG Transparência Brasil e pela República.org, revela que três dos cinco maiores contracheques do período pertencem a magistrados aposentados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) — instituição que acumulou ao menos oito das dez maiores remunerações do país no mesmo período, segundo a Revista Oeste.

Os 5 maiores contracheques do funcionalismo — 2025

5º Nilma Glória - Ministério Público do Rio de Janeiro

R$ 2,4 mi / R$ 200 mil/mês

4º Ademir Wolff / TJSC · Aposentado desde 2023

R$ 2,58 mi / retroativos predominantes

3º José Clésio Machado

TJSC · Aposentado desde 2022

R$ 2,59 mi retroativos predominantes

2º Maria da Conceição Mendes

TJSC · Aposentada desde agosto de 2020

R$ 2,6 mi / R$ 2,2 mi em direitos eventuais

1º Maria de Nazaré Magalhães

MPRJ · Promotora ativa / R$ 3,1 mi* / *período ago/24–jul/25

O TJSC justificou os pagamentos aos aposentados afirmando que os repasses seguem norma do CNJ para quitar verbas não pagas e evitar judicialização. As chamadas verbas retroativas — pendentes de anos anteriores — foram o principal componente dos contracheques dos três magistrados catarinenses, segundo os dados do tribunal.

O mecanismo: penduricalhos e a brecha do teto

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XI, estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio dos ministros do STF. A norma, reforçada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, deveria impedir exatamente o tipo de remuneração que aparece no ranking.

A brecha, no entanto, está na classificação das verbas. Parcelas definidas como "indenizatórias" — a exemplo de auxílios de moradia, combustível, alimentação, licenças compensatórias convertidas em dinheiro e pagamentos retroativos — não compõem, legalmente, a remuneração sujeita ao teto. É o fenômeno dos chamados "penduricalhos".

"Os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos."

Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente

R$ 10,7 bi

pagos acima do teto no Judiciário em 2025

98%

dos juízes estaduais receberam acima do teto

111x

maior salário da magistratura vs. renda mediana nacional

STF limita, mas distorções persistem

Em 25 de março de 2026, o Plenário do STF aprovou, por unanimidade, uma tese que unifica as regras para o pagamento de verbas extras a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão limita os penduricalhos a 35% do teto constitucional — o equivalente a R$ 16.228,16 por mês —, além de autorizar uma parcela por tempo de serviço, também de até 35%.

Na prática, a soma das duas verbas autoriza remunerações de até R$ 78.822 mensais — 70% acima do teto. O ministro Alexandre de Moraes estimou economia anual de R$ 7,3 bilhões, mas levantamentos independentes indicam que ainda serão desembolsados cerca de R$ 7,4 bilhões por ano com esses benefícios.

Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a decisão não resolve o problema de fundo: "A retomada da autoridade do teto constitucional só ocorrerá com a aprovação de uma legislação que defina de forma clara, específica e restritiva quais benefícios podem ser considerados indenizatórios. Sem isso, o teto continuará sendo meramente decorativo."

Comparação internacional e pressão fiscal

O Brasil lidera um ranking de países com mais servidores acima do teto. São aproximadamente 53 mil funcionários públicos brasileiros — 1,34% do total — que recebem além do limite constitucional, o maior contingente em comparação com Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido e países da América Latina, segundo estudo da República.org e do Movimento Pessoas à Frente. O maior salário da magistratura brasileira (US$ 1,2 milhão em paridade de poder de compra) é quatro vezes o máximo praticado nos Estados Unidos.

O custo fiscal do fenômeno não é desprezível. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o valor pago extrateto a servidores públicos chegou a R$ 20 bilhões. O pesquisador Sérgio Reis Guedes, autor do estudo, observa que "esse dinheiro faz falta" em um país que enfrenta déficit no orçamento da educação e de outros serviços essenciais.

O debate ganhou novo impulso nas redes sociais após vídeos de circulação viral exporem nominalmente os servidores do ranking. Especialistas alertam, contudo, que a individualização dos casos, embora legítima do ponto de vista da transparência, pode obscurecer a dimensão estrutural do problema: em 17 dos 24 tribunais estaduais avaliados, os chamados "penduricalhos" representam mais da metade do contracheque dos magistrados.

Fontes: Portais da Transparência dos tribunais; CNJ (Conselho Nacional de Justiça); Transparência Brasil; República.org; Movimento Pessoas à Frente; Revista Oeste; Agência Brasil; Poder360. Os valores de 2025 referem-se a dados consolidados anuais ou ao período agosto/2024–julho/2025, conforme disponibilidade de cada fonte. O teto constitucional vigente em 2026 é de R$ 46.366,19 mensais.

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