O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vem enfrentando denúncias graves por insistir em manter um processo judicial na comarca de Santa Cruz, zona oeste do Rio, mesmo após a apresentação de certidão negativa do oficial de justiça e decisões judiciais primárias que indicam incompetência territorial para a tramitação do caso.
Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Observatório Mundial, o processo em questão – que deveria tramitar em sigilo, por envolver menores foi encaminhado de um estado declarado incompetente, sem despacho formal de juiz e com documentos enviados apenas por e-mail pessoal (Gmail). Ainda assim, o MP-RJ, por meio da promotora Gabriela Ferreira Polônia, e da oficial de justiça Edna Maria Santos Barros (matrícula 01/16473), tem insistido em manter a ação na 4ª Vara Regional da Infância e da Juventude Protetiva, na Regional de Santa Cruz.
A certidão negativa expedida pela Central de Mandados de Campo Grande, responsável pelo cumprimento das diligências, atesta que os menores não residem na comarca de Santa Cruz, o que deveria implicar o declínio de competência para outra jurisdição. Além disso, já existe decisão judicial primária que reconhece como prevento juiz competente de outro estado, onde o processo pré-existente tramita regularmente.
Esta situação gera perplexidade e questionamentos jurídicos sobre a atuação do MP-RJ. "Manter um processo em comarca incompetente, quando há provas e decisões claras, fere princípios básicos do direito e pode causar danos irreparáveis às partes envolvidas", destaca a advogada especialista em direito da infância e juventude, Mariana Silva.
Fontes internas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro confirmaram que não houve despacho formal do juiz local autorizando a continuidade do processo, o que torna a tramitação irregular. Ademais, o envio de documentos por e-mail pessoal, ao invés de plataformas oficiais, levanta dúvidas sobre a transparência e segurança das informações.
A Promotoria, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia, apesar das tentativas de contato feitas pela reportagem. Gabriela Ferreira Polônia, promotora responsável pelo caso, e Edna Maria Santos Barros, oficial de justiça, figuram como agentes públicos centrais na controvérsia, cujas ações estão sob escrutínio.
Este episódio evidencia uma possível falha sistêmica na coordenação entre comarcas e instâncias judiciais, além de apontar para práticas que podem comprometer a proteção integral dos menores envolvidos, conforme garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Especialistas alertam para a necessidade urgente de revisão dos procedimentos internos do MP-RJ, bem como de maior rigor na observância das competências territoriais para evitar conflitos jurisdicionais que atrasam a justiça e prejudicam os direitos das crianças.
A manutenção do processo em Santa Cruz, mesmo diante de evidências contrárias, pode configurar litigância de má-fé ou abuso de poder, temas que poderão ser objeto de investigação por órgãos de controle externo, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O caso segue em aberto e levanta debates importantes sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, o respeito às normas processuais e a eficiência do sistema judiciário brasileiro. Acompanhe em nossos próximos reportes as atualizações e possíveis desdobramentos desta denúncia.
