O sistema judicial brasileiro enfrenta pressões crescentes que, segundo quem conhece o Judiciário por dentro, tornarão inevitável uma grande reforma da magistratura até 2029. A previsão é partilhada por juristas, jornalistas e analistas políticos que acompanham de perto o funcionamento dos tribunais brasileiros.

A judicialização fora de controlo

O diagnóstico é severo: a judicialização no Brasil "perdeu a racionalidade". O fenómeno, que consiste na transferência para os tribunais de decisões que deveriam ser tomadas pelos poderes executivo e legislativo, atingiu uma dimensão que compromete o funcionamento do próprio sistema.

A este problema acrescentam-se as denúncias sobre os chamados "penduricalhos" — benefícios e regalias que grandes litigantes utilizam para cultivar relações com magistrados — e as "farofas", expressão popular para designar as mordomias que acompanham o exercício da função judicial em alguns casos.

"Do jeito que as coisas estão, não podem continuar", resume o jornalista Elio Gaspari, um dos mais respeitados analistas políticos do Brasil, em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

Uma boa notícia: a modernização dos cartórios

Em contraponto às críticas ao sistema judicial, emerge uma iniciativa positiva: em três anos, 47 cartórios habilitados pela Polícia Civil de Minas Gerais emitiram mais de 102 mil carteiras de identidade. O programa, que conta com a colaboração da Corregedoria-Geral de Minas e do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil, demonstra como a capilaridade dos cartórios pode ser aproveitada para aproximar o Estado dos cidadãos.

As novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) têm validade federal e estão interligadas aos bancos de dados da Justiça Eleitoral e da Receita Federal. A primeira emissão é gratuita, e alguns cartórios funcionam mesmo ao sábado para facilitar o acesso.

EUA sancionam suspeitos de ligações ao PCC

Numa dimensão internacional, o governo dos Estados Unidos impôs sanções a dois indivíduos e às suas empresas, suspeitos de manter ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC) num esquema de branqueamento de capitais que envolvia o setor do jogo. Todos os bens dos sancionados nos EUA foram congelados.

O caso é significativo porque os visados já eram conhecidos das autoridades policiais e do Ministério Público de São Paulo, mas as investigações avançavam lentamente. A intervenção americana poderá acelerar os processos em curso no Brasil e sinaliza uma cooperação judiciária internacional crescente no combate ao crime organizado transnacional.