Maria Garcia, professora catedrática de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), celebra em 2026 um marco excecional: 70 anos de carreira jurídica e meio século dedicado à docência. Aos 93 anos de idade, a jurista mantém-se ativa na sala de aula e no debate público, defendendo com vigor a importância da ética no exercício da magistratura.
Uma Vida Dedicada ao Direito
Maria Garcia licenciou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1956, tendo iniciado a sua carreira como procuradora do Estado de São Paulo. Ingressou na PUC-SP como docente em 1976, onde leciona até hoje as disciplinas de direito constitucional e fundamentos de direito público. Ao longo das décadas, concluiu o mestrado em 1983 e o doutoramento em 1993, ambos na mesma instituição.
A sua trajetória académica estende-se igualmente ao Centro Universitário Assunção (UNIFAI), onde se dedicou à bioética e ao biodireito constitucional. É membro do Comité de Ética do Hospital das Clínicas da USP, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e ocupa a cadeira número 45 da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Ética na Magistratura: Uma Defesa, Não uma Limitação
Em entrevista concedida por ocasião das suas celebrações, Maria Garcia pronunciou-se sobre um dos temas mais debatidos no Brasil jurídico atual: a regulação ética do poder judicial. «O código de ética é uma defesa para o juiz», afirmou a professora, contrariando a visão de que tais instrumentos representam uma ameaça à independência da magistratura.
A jurista manifestou apoio às medidas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relativamente à abolição de determinadas regalias no serviço público e à regulação da ética no poder judicial, considerando-as passos necessários para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Uma Voz Incontornável do Constitucionalismo Brasileiro
Ao longo de sete décadas, Maria Garcia tornou-se uma referência incontornável do constitucionalismo brasileiro. A sua obra académica, a sua participação em comités de ética e a sua presença constante no debate público fazem dela uma figura singular no panorama jurídico do país. Para a professora, a Constituição não é apenas um documento legal, mas o guia fundamental para o exercício pleno da cidadania — uma convicção que transmite aos seus alunos há meio século.
