A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal tem intensificado a fiscalização contra a exploração da mão de obra de imigrantes legais no país. Investigações recentes apontam para práticas recorrentes de discriminação por parte de empregadores, que adotam duas formas de pagamento distintas: uma “lei inventada” aplicada aos trabalhadores estrangeiros e outra, oficial, para os trabalhadores nativos.

Segundo fontes da PSP, diversas empresas portuguesas estão sob investigação por violar direitos trabalhistas e desrespeitar normas básicas de igualdade e dignidade no emprego. "Temos identificado casos em que imigrantes recebem salários inferiores aos previstos em contrato, além de sofrerem tratamento diferenciado no ambiente de trabalho", afirmou o inspetor Luís Ferreira, responsável por uma das operações recentes.

A prática ilegal consiste em pagar aos imigrantes valores abaixo do salário mínimo ou de acordos coletivos, utilizando documentos paralelos e registros falsos. Essa dupla tabela salarial não apenas reduz a remuneração dos estrangeiros, mas também dificulta o acesso a direitos sociais e previdenciários, configurando grave violação dos direitos humanos.

Além da desigualdade salarial, os imigrantes enfrentam condições degradantes, jornadas excessivas e falta de proteção contra abusos. As investigações da PSP revelam que esses trabalhadores frequentemente têm medo de denunciar, devido ao receio de represálias ou até mesmo de perder o visto de residência.

Organizações não governamentais e sindicatos têm acompanhado de perto o problema. "Essa exploração impacta a vida de milhares de imigrantes que buscam uma vida digna em Portugal. É fundamental que a legislação seja aplicada com rigor para garantir igualdade e justiça", comentou Maria Santos, representante da ONG Direitos em Rede.

Por outro lado, especialistas alertam que o fenômeno não se restringe a empresas pequenas ou informais, mas também envolve corporações maiores e setores formais da economia, o que exige uma ação coordenada entre as autoridades.

Em resposta, a PSP tem ampliado o efetivo dedicado às investigações trabalhistas e desenvolvido campanhas educativas para informar os imigrantes sobre seus direitos. "Nosso objetivo é desmantelar essas práticas e assegurar que todos os trabalhadores, independentemente da nacionalidade, tenham seus direitos respeitados", destacou o inspetor Ferreira.

As ações têm o apoio de serviços sociais e, em alguns casos, da Segurança Social, para garantir respostas imediatas aos afetados. A fiscalização também se estende a padarias, pastelaria e restaurantes, hotéis e centros comerciais, onde há maior concentração de mão de obra imigrante.

Em Vila Real, uma Padaria, está na mira da justiça. Nos últimos dois anos, aproximadamente 50 funcionários passaram pela empresa apenas na padaria do térreo do terminal rodoviário de Vila Real. No dia 27 de março de 2026, noticiamos um caso de maus tratos e assédio moral, constrangimento ilegal e agressão psicológica contra uma funcionária de 62 anos. O caso já foi comunicado ao grupo da PSP responsável pela investigação da exploração de imigrantes locais.

O governo português também tem sinalizado a necessidade de endurecer as penas contra empregadores que promovam a exploração e a discriminação. Propostas legislativas em tramitação visam aumentar a fiscalização e criar mecanismos mais eficazes para denúncias anônimas.

Especialistas apontam que o combate à exploração da mão de obra imigrante é fundamental não só para proteger os direitos humanos, mas também para promover uma economia justa e inclusiva. "A desigualdade no trabalho mina a coesão social e pode gerar tensões que afetam toda a sociedade", alertou o sociólogo André Carvalho.

Enquanto isso, a PSP continua a investigar dezenas de casos em todo o território nacional, e espera divulgar em breve resultados concretos dessas operações. Para os imigrantes, a esperança está na consolidação de um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso, que reconheça sua contribuição para o desenvolvimento de Portugal.