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Projeto Fasano na Sardenha gera batalha judicial entre Roma e região autónoma italiana

O grupo brasileiro JHSF Fasano enfrenta uma disputa ambiental e judicial de grande dimensão na Sardenha, com mais de 75 mil pessoas a assinar uma petição contra o empreendimento. O caso opõe o governo central italiano à administração regional e poderá criar jurisprudência sobre o uso das Zonas Económicas Especiais.

Redação Observatório Mundial
5 de julho de 2026 às 03:12
Itália
Projeto Fasano na Sardenha gera batalha judicial entre Roma e região autónoma italiana

Um empreendimento do grupo brasileiro JHSF Fasano na Sardenha, uma das regiões mais emblemáticas de Itália pelo turismo de luxo, tornou-se o epicentro de uma disputa ambiental, política e judicial que envolve o governo central italiano, a administração regional autónoma e grupos ecologistas.

O projeto em causa

Denominado Fasano Al Mare Beach Club, o empreendimento localiza-se em Cala Finanza e ocupa as instalações de uma propriedade à beira-mar dos anos 1960, conhecida como Villa Joy. O projeto inclui piscina, quadras desportivas e estruturas de glamping, além de pedidos de autorização para abertura de trilhos pedestres no bosque adjacente.

Contudo, a legislação da Sardenha proíbe, desde os anos 1990, qualquer edificação na faixa de 300 metros do mar — e a Villa Joy situa-se a apenas 30 metros da costa. A vegetação local integra o bioma mediterrânico conhecido como "macchia", protegido pelo plano paisagístico regional de 2006.

A polémica das Zonas Económicas Especiais

O grupo recorreu a um mecanismo relativamente recente — a Zona Económica Especial (ZEE), em vigor desde 2024 — para obter autorização junto do governo central italiano, contornando os pareceres negativos dos órgãos regionais da Sardenha. O mecanismo foi criado para atrair investimentos no sul de Itália através de simplificações administrativas.

"Em um projeto complexo como esse, o principal valor da ZEE é a possibilidade de concentrar o debate técnico e administrativo dentro de uma única conferência de serviços", explicou Alberto Biancu, CEO da BD Capital, empresa parceira da JHSF.

Reação da sociedade civil e das autoridades regionais

Mais de 75 mil pessoas assinaram uma petição online contra o projeto. Stefano Deliperi, presidente da associação ecologista Grupo de Intervenção Jurídica, é categórico: "Trata-se de uma zona que faz parte de vínculos paisagísticos ambientais de conservação integral. Não pode ser modificada por iniciativas turístico-imobiliárias desse tipo."

A governadora da Sardenha, Alessandra Todde, do Movimento Cinco Estrelas, recorreu à justiça para fazer valer as decisões técnicas regionais. "As leis da Sardenha não podem ser dribladas. Vamos defender até ao fim as prerrogativas da nossa autonomia", declarou.

Implicações jurídicas

Uma audiência no Tribunal Administrativo Regional de Cagliari foi marcada para esta semana. A decisão poderá criar jurisprudência sobre a aplicação das ZEE em zonas protegidas, com implicações para futuros projetos em todo o sul de Itália. Até à data da audiência, os responsáveis pelo empreendimento comprometeram-se a não realizar quaisquer intervenções no terreno.

A JHSF afirmou, em comunicado, que o projeto "respeita a legislação italiana" e que "preza pela preservação do meio ambiente, cultura e sociedade locais".

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