Em apenas um ano de legislatura, foram entregues na Assembleia da República portuguesa nove pedidos para a abertura de comissões parlamentares de inquérito, um número que reflecte a crescente utilização deste instrumento de fiscalização por parte dos partidos da oposição. Contudo, apenas dois desses pedidos tiveram seguimento efectivo, revelando as dificuldades em obter as maiorias necessárias para a sua aprovação.

Os Dois Inquéritos Aprovados

Das nove iniciativas apresentadas, apenas duas conseguiram reunir apoio suficiente para avançar: o inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), proposto pela Iniciativa Liberal (IL), e o inquérito aos incêndios florestais, apresentado pelo Chega. Ambos os temas têm estado no centro do debate público português nos últimos meses, com episódios que geraram forte contestação social.

O inquérito ao INEM surge na sequência de várias polémicas relacionadas com a gestão do instituto e com casos de alegadas falhas no socorro de emergência. Já o inquérito aos fogos pretende apurar responsabilidades pela gestão das crises de incêndios que têm devastado o interior do país.

Os Pedidos que Ficaram pelo Caminho

Os restantes sete pedidos de inquérito não conseguiram reunir os votos necessários para a sua constituição, sendo chumbados maioritariamente com os votos do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS-PP, que formam a actual maioria governamental. Os partidos da oposição acusam o governo de bloquear mecanismos de fiscalização parlamentar em matérias politicamente sensíveis.

Entre os temas que não avançaram encontram-se inquéritos relacionados com a gestão de contratos públicos, a situação do Serviço Nacional de Saúde e alegadas irregularidades em processos de concessão de licenças urbanísticas.

Debate sobre a Eficácia do Instrumento

O fenómeno levanta questões sobre a eficácia das comissões de inquérito como instrumento de fiscalização parlamentar em Portugal. Constitucionalistas ouvidos pela comunicação social alertam que a proliferação de pedidos sem aprovação pode desgastar o instrumento e alimentar a percepção de que o parlamento não cumpre adequadamente a sua função de controlo do executivo.