Uma juíza federal norte-americana invalidou um conjunto de políticas da administração Trump que restringiam a imigração legal de cidadãos provenientes de 39 países sujeitos a restrições de viagem, numa decisão que representa um novo revés judicial para a Casa Branca em matéria de imigração.

A Decisão Judicial

A juíza Julia Kobick, do Tribunal Distrital de Boston, emitiu uma injunção preliminar contra as políticas implementadas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em novembro de 2025. Essas medidas determinavam que a nacionalidade dos requerentes provenientes dos 39 países designados fosse tratada como um «factor negativo significativo» durante a análise dos processos de imigração.

A magistrada concluiu que esta prática violava provavelmente a Lei de Imigração e Nacionalidade, que proíbe a discriminação com base na nacionalidade. Além disso, o tribunal considerou ilegal a suspensão do processamento de pedidos de asilo, naturalização, cartões de residência permanente e autorizações de trabalho.

Países Afectados

Entre os 39 países abrangidos pelas restrições encontram-se o Irão, o Haiti, a Síria e a Venezuela. O processo foi intentado por cerca de 200 requerentes que alegavam ter sido prejudicados pelas políticas da administração Trump.

Fundamentos Legais

A juíza Kobick determinou que a suspensão dos pedidos de asilo e naturalização era «contrária ao mandato do Congresso» relativamente à emissão de decisões, enquanto a paralisação da análise de cartões de residência e autorizações de trabalho violava os regulamentos federais em vigor.

Contexto Político e Legal

Esta decisão insere-se numa série de batalhas judiciais que têm oposto a administração Trump aos tribunais federais em matéria de imigração. Desde o início do segundo mandato presidencial, vários juízes têm bloqueado ou limitado políticas migratórias consideradas discriminatórias ou contrárias à legislação vigente.

Numa decisão anterior, o juiz Randolph D. Moss havia também bloqueado outra iniciativa da administração para restringir recursos em processos de imigração, por considerar que o governo havia contornado os requisitos obrigatórios de consulta pública antes de implementar alterações regulatórias significativas.

A Casa Branca ainda não emitiu uma resposta oficial à mais recente decisão judicial, mas a administração Trump tem recorrido sistematicamente das sentenças desfavoráveis em matéria de imigração para tribunais superiores.