O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que recomendou a imposição de novas tarifas comerciais contra o Brasil cita explicitamente o pico de desmatamento registado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, e a saída de grandes empresas exportadoras da Moratória da Soja como factores determinantes para a decisão.
Os Argumentos do Relatório Americano
O documento do USTR aponta para a expansão da fronteira agrícola da soja em áreas de floresta nativa como uma prática que distorce a concorrência comercial, na medida em que reduz artificialmente os custos de produção ao não internalizar os custos ambientais associados ao desmatamento. Os Estados Unidos argumentam que esta situação cria uma vantagem competitiva desleal para os exportadores brasileiros de soja e produtos derivados.
O relatório destaca ainda que várias empresas que anteriormente aderiam à Moratória da Soja — um pacto voluntário do sector privado que proibia a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazónia após 2006 — abandonaram o compromisso nos últimos anos, enfraquecendo um dos principais mecanismos de controlo ambiental do sector.
Reacção do Governo Brasileiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com indignação às conclusões do relatório americano, sublinhando os esforços realizados desde 2023 para reduzir o desmatamento na Amazónia e no Cerrado. Fontes do Ministério das Relações Exteriores indicaram que o Brasil irá contestar formalmente as tarifas junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro da Agricultura defendeu que as novas políticas ambientais do governo actual não devem ser penalizadas por acções praticadas pela administração anterior, e apelou a uma distinção clara entre os dois períodos na avaliação americana.
Implicações para o Comércio Bilateral
As novas tarifas, caso sejam implementadas, poderão ter um impacto significativo nas exportações brasileiras de soja, carne bovina e outros produtos agrícolas para o mercado norte-americano, afectando milhares de produtores e trabalhadores do agronegócio brasileiro.
