. O Brasil atravessa um desses momentos. O inquérito das fake news, conduzido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tornou-se mais do que um instrumento jurídico: transformou-se em símbolo. Para uns, é uma resposta necessária a ataques sistemáticos às instituições. Para outros, representa um desvio preocupante das garantias que sustentam o devido processo legal.

O ponto central não está em simpatias políticas ou preferências eleitorais. Está na arquitetura do Estado de Direito. Juiz não é investigador, investigador não é acusador, acusador não é julgador. Essa separação não é capricho acadêmico. É o mecanismo que impede o poder de se tornar absoluto. Quando as funções se acumulam, mesmo sob justificativas emergenciais, instala-se uma tensão que precisa ser enfrentada com transparência e debate público.

Não se trata de negar a gravidade de ataques às instituições nem de relativizar crimes digitais. Trata-se de perguntar se os instrumentos utilizados respeitam os limites constitucionais. Democracias sólidas não se medem apenas pela capacidade de reagir a ameaças, mas pela fidelidade às regras mesmo quando pressionadas. O desafio agora não é escolher um lado político. É escolher se o país continuará regido por freios e contrapesos claros ou se aceitará zonas cinzentas permanentes no exercício do poder.

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